Vignatti explica legislação para microempresa

As entidades empresariais catarinenses vão desencadear um movimento pela aprovação ainda em 2010 do PLP 591/2010 de autoria do deputado federal, Cláudio Vignatti, que propõe a reformulação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A decisão foi deliberada durante evento sobre o tema, realizado pela FCDL/SC e Sebrae/SC, nessa sexta-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Vignatti, que preside a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, explicou que o PLP 591/2010 precisa ser votado até o final de novembro na Câmara dos Deputados para que o Senado tenha tempo hábito de concluir a votação até o final do ano. Com isso, os benefícios as microempresas passam a valer já no exercício fiscal de 2011.

“Por isso, o apoio e a articulação das entidades empresariais junto aos deputados de cada região é fundamental para que haja consenso na aprovação da proposta”, disse.

Ele explicou que já foi protocolado na Câmara dos Deputados, pedido de urgência na aprovação do PLP 591/2010, mas que os deputados precisam concluir as votações das medidas provisórias para que a pauta seja liberada. Com o pedido de urgência, o PLP 591/2010 não será votado nas comissões, apenas, no Plenário da Câmara.

O presidente da FCDL/SC, Sérgio Alexandre Medeiros, disse que os encaminhamentos do evento serão repassados a CDL nas cidades.

“Cada CDL vai mobilizar seus deputados para garantir a aprovação do projeto em 2010. Em Santa Catarina, são 300 mil microempresas, sendo 140 mil optantes pelo Simples Nacional. Além disso, nosso Estado é configurado por municípios pequenos com menos de 10 mil habitantes, onde estão as microempresas. Por isso, a importância do projeto que trará benefícios aos empresários”, disse o presidente.

Mudanças

Com a aprovação do projeto, as microempresas serão beneficiadas vão pagar menos impostos e arrecadar mais. A proposta prevê aumento do teto da receita bruta anual das empresas, inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional (fim da tabela negativa), além da criação do Simples Rural.

Está previsto que para as microempresas o teto será elevado de R$ 240 mil para R$ 360 mil e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para a pequena empresa. E os empreendedores individuais sobem de R$ 36 mil/ano para R$ 48 mil/ano.

O projeto pretende ainda acabar com o fim da cobrança da antecipação do ICMS na fronteira, para as empresas do Simples Nacional, do diferencial de alíquota interestadual e da substituição tributária – com exceções, como empresas produtoras de combustível, bebidas alcoólicas e cigarros.

0247: Evento discute reformulação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

0300: Connsultor do Sebrae Nacional, André Spíndola; Presidente da FCDL/SC, Sérgio Alexandre Medeiros; vice-presidente da Confederação Nacional das Associações Comerciais, Luiz Carlos Furtado Neves; deputado federal, Cláudio Vignatti e deputado estadual, Darci de Matos