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Sindicato esclarece professores e servidores


Com objetivo de esclarecer e tirar dúvidas de servidores de Içara sobre processos judiciais e situações específicas de cada categoria, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara (Sindserpi) está promovendo reuniões com trabalhadores. Na noite de quarta-feira (17) foi a vez dos professores da rede municipal, para debater a questão da ampliação da carga horária, uma reivindicação do magistério municipal içarense.
“Nosso Estatuto do Magistério, uma lei municipal, permite que a administração amplie a carga horária de cada professor, se houver necessidade na escola em que ele está lotado, evitando que a administração contrate profissionais da rede, ou de fora dela, temporariamente”, explica a presidente do Sindserpi Vera Regina Vieira.
A presidente ressaltou aos professores que no início do mês, ela e a advogada Edna Benedet se reuniram com o Procurador Geral do município Walterney Réus e com a gestora da Educação, Giovana dos Santos, que sinalizaram favoravelmente a ampliação da carga horária nas escolas da rede. “Estamos aguardando o parecer jurídico para o processo deslanchar”, resume Vera.
Além disso, foi discutido com os professores outro conceito apontado pelo assessor jurídico do Sindserpi, Douglas Mattos, em relação aos professores efetivos que já exerceram a função como contratado temporariamente, ou “ACT”. O entendimento é que o período em que o professor atuou como ACT deve contar tempo para o direito de triênio para professores que passaram a ser efetivos. “O sindicato está agindo para garantir esse direito aos professores”, disse Vera Regina Vieira.
Dentro desse calendário de esclarecer servidores, diretoria e assessoria jurídica já se reuniu, no dia 11, com os servidores concursados que em 2001 foram exonerados indevidamente e graças ao empenho da assessoria jurídica do sindicato foram readmitidos, estão trabalhando e ainda têm direitos a resgatar, como triênios e evolução na carreira administrativa, entre outros, do período em que ficaram afastados.
Na quinta-feira da próxima semana, dia 25, diretoria e assessoria jurídica têm encontro marcado com os servidores que ingressaram com ações trabalhistas para receberem horas extras não pagas pela administração municipal no passado. Nesse caso, as ações já se transformaram em precatórios, mas nem todos já receberam seus direitos. Os encontros acontecem sempre às 18 horas no auditório do sindicato.

Posted by Folha dos Municípios on 05:58. Filed under , . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0

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