Afasc é analisada em audiência pública na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou uma audiência pública sobre a Associação Feminina de Assistência Social (Afasc). Estavam em debates temas como o controle social e a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo sobre os recursos públicos geridos pela associação, além de esclarecimentos sobre o modelo de contratação e de remuneração de profissionais da educação infantil pelo município e pela instituição.

A vereadora Romanna Remor demonstrou indignação com declarações de que seu intuito era extinguir a Afasc ou os Clubes de Mães. “Eu repudio o tratamento político que alguns membros do governo querem dar ao tema. O que queremos é apenas dar transparência sobre todos os temas relacionados com a Afasc, principalmente quanto aos recursos”, declarou Romanna logo no início. O procurador da Afasc, Arlindo Rocha, também entrou no campo político. “Não podemos deixar que este debate se torne um palanque político. O serviço prestado pela Afasc é tão bom que, mesmo com pequenos problemas, ninguém discute nunca discutiu a qualidade da Afasc. Além do mais, em uma mesa tão representativa, nenhuma irregularidade foi apresentada”, declarou Rocha.

Dentro dos encaminhamentos, Romanna defendeu que a Afasc se abra para mudanças de estatuto, que obriguem a realização de licitação para a compra de produtos e o concurso para a contratação de profissionais, fato que não ocorre atualmente.

O procurador do Trabalho, Luciano Leivas sugeriu que a Afasc faça a prestação de contas sobre os 60% destinados para o pagamento dos professores, dentro do valor repassado pelo Fundeb. “Poderíamos ter um demonstrativo contábil em relação a esses repasses”, declarou Leivas.

A secretária municipal do Sistema de Educação, Roseli De Lucca comentou que o município está engajado na transferência da educação de crianças de 0 a 6 anos da Afasc para a Secretaria de Educação. “Estamos fazendo o que ninguém teve coragem de fazer”, garantiu Roseli. Foi consenso de que este processo precisa ser feito da forma menos traumática para as crianças.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Maurício Medina, informou que existem investigações transcorrendo no Ministério Público Estadual em relação a Afasc. “Temos um inquérito civil público e estamos atentos a todas as questões. O que buscamos é a moralidade e a impessoalidade da instituição”, comentou Medina.

O requerimento para o debate foi solicitado pela vereadora Romanna Remor (DEM). Também participaram da discussão o procurador do Trabalho no Município de Criciúma, Luciano Lima Leivas, o diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Geraldo José Gomes, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Maurício de Oliveira Medina, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Bárbara Teixeira Righetto, o procurador da Afasc Arlindo Rocha, a secretaria Municipal do Sistema Social Geovânia de Sá Rodrigues e a secretaria Municipal do Sistema de Educação Roseli De Lucca Pizzolo. Além destes estiveram no plenário os vereadores Lauro Pirolla (PSDB), Tati Teixeira (PSDB), Ivan Westphal, o Camisa (PT), Douglas Mattos (PCdoB) e o presidente da Câmara, Edison do Nascimento (PMDB).