Professores Estadual Mobiliados

Os trabalhadores em Educação, reunidos na assembleia estadual do SINTE/SC realizada no dia 10 de novembro último, em Florianópolis, reforçaram a luta em favor da educação pública catarinense e contra a política educacional implementada pelo governo do estado.

A atividade, que reuniu cerca de 800 trabalhadores em Educação, encaminhou como prioridade a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional, a implementação do Piso no PCCS, continuidade da luta pela reposição salarial, a exigência de realização de concurso público em 2011 para o ingresso na carreira do magistério, o abono das faltas da greve de 2008 e de outras paralisações, a busca de uma audiência com o futuro Governador do Estado, ainda este ano, para negociação da pauta de reivindicação da categoria.

Outros encaminhamentos aprovados pela assembleia estadual do SINTE/SC:

- a deflagração de uma campanha de mobilização - com cartazes, panfletos e outros materiais – com o objetivo de mobilizar a categoria para enfrentar a política do governo estadual com a educação;

- exigir que o Governo cumpra a Lei 170 (principalmente no que se refere ao número de alunos/salas de aula);

- fazer uma moção de repúdio contra a Instrução normativa 02/2010 da SED, que trata sobre a remoção e a portaria nº 68, que trata do número de alunos por sala de aula e da constituição de turmas bisseriadas;

- defender a implantação da gestão democrática em toda a rede estadual em 2011 e apoiar a eleição de diretores nas escolas do Maciço do Morro da Cruz (Florianópolis), que será realizada no final deste ano;

- lutar contra a privatização da merenda escolar e denunciar os problemas decorrentes da mesma;

- elaborar um informativo sobre as perdas dos direitos do magistério durante o Governo LHS e Pavan e esclarecimentos aos professores ACTs sobre seus direitos;

- denunciar ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) as condições físicas das escolas da Grande Fpolis, que estão funcionando sem o HABITE-SE;

- realizar uma pesquisa sobre a saúde do trabalhador na Educação, condições de trabalho nas unidades escolares, situação das escolas da rede e violência nas escolas com o objetivo de obter o perfil da Educação em Santa Catarina;

- participar do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais de Santa Catarina;

- exigir do governo do estado a realização de seminários de formação para os professores sobre a implementação do Ensino de 9 anos,

- continuar as visitas junto às promotorias públicas para a entrega de denúncias sobre os problemas provocados pela implantação do Ensino de 9 anos;

- garantir a matrícula aos alunos na 5ª série;

- ser contrário a aprovação automática dos estudantes de 5ª serie e não assinar as atas de Conselho de Classe que determinem a aprovação automática;

- solicitar a ALESC a marcação de uma audiência pública com urgência para discutir o Ensino de 9 anos;

- exigir a retirada da ALESC do PLC 36/2010, que dispõe sobre o usufruto de licenças premio e especial;

- acompanhar a escolha de vagas dos ACTs e recolher assinaturas no abaixo assinado exigindo a realização de concurso de ingresso,

- solicitar uma audiência com o presidente da FCEE para resolver os problemas referentes ao Edital 003/2010 (processo seletivo para ACTS na FCEE e nas instituições conveniadas);

Calendário de mobilização para 2011: reunião de representantes no início de fevereiro, reunião do Conselho Deliberativo no início de fevereiro; realização de assembleias regionais antes dos feriados de Carnaval; e assembleia estadual após o carnaval.

AGENDA:

19 e 20/11 – Seminário Contra o Racismo, Clube 12 de Agosto, Florianópolis